AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (UNIDADES DIRETAS)
- LEI FEDERAL 1988 – ARTIGO 11
- PARECER CME Nº 02/2001 – CEFM – APROVADO EM 01/02/2001 – Autorização de funcionamento das EMEIs e EMEFs da rede municipal de ensino
- DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2002 – 26/03/2002 - Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação
- INDICAÇÃO CME Nº 03/2002 – APROVADA EM 26/03/2002 – Incumbências do sistema municipal de ensino de São Paulo
- PORTARIA Nº 5.095, DE 09/08/2005 - Dispõe sobre critérios para autorização de funcionamento de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PARECER CME Nº 249/2012 – APROVADO EM 31/05/2012 – Autorização de funcionamento do Centro de Desenvolvimento de Educação Infantil – CEDEI
- DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica
- PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
- PORTARIA Nº 8.945, DE 30/11/2017- Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2018, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 1.284, DE 17/02/2011 – COM RETIFICAÇÃO - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica (DRE – CL; DRE – G; DRE – SA)
- PORTARIA Nº 1.285, DE 17/02/2011 – REPUBLICAÇÃO - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 1.286, DE 17/02/2011 – Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 3.802, DE 27/07/2011 – COM RETIFICAÇÃO - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica (DRE – CL; DRE – CS; DRE – G)
- PORTARIA Nº 3.803, DE 27/07/2011 - Autoriza o Funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 2.921, DE 02/05/2012 - Autoriza o Funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 2.922, DE 02/05/2012 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF, que especifica (DRE – BT; DRE – G; DRE – SA; DRE – SM)
- PORTARIA Nº 2.923, DE 02/05/2012 – Autoriza o funcionamento do Centro de Convivência Infantil – CCI, que especifica (LIMPURB)
- PORTARIA Nº 6.028, DE 22/11/2002- Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – PJ; DRE – SM)
- PORTARIA Nº 6.029, DE 22/11/2012 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – PJ; DRE – SM; DRE – SA)
- PORTARIA Nº 6.030, DE 22/11/2012 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica (DRE – CL; DRE – FB; DRE – PJ; DRE – SM)
- PORTARIA Nº 6.904, DE 27/12/2012 - Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – CL; DRE – SM)
- PORTARIA Nº 6.905, DE 27/12/2012 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL; DRE – MP; DRE – SM)
- PORTARIA Nº 6.906, DE 27/12/2012- Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica (DRE – CL; DRE – SM)
- PORTARIA Nº 2.938, DE 13/05/2014 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL; DRE – PJ)
- PORTARIA Nº 2.939, DE 13/05/2014 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica (DRE – CL; DRE – G)
- PORTARIA Nº 2.940, DE 13/05/2014 - Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 4.255, DE 28/07/2014 - Autoriza o funcionamento da EMEI, do CEI e do CEMEI, que especifica (DRE – CL)
- PORTARIA Nº 4.256, DE 28/07/2014 - Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – IP)
- PORTARIA Nº 5.644, DE 25/09/2014 - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL; DRE – IP; DRE – SA; DRE – MP)
- PORTARIA Nº 6.189, DE 24/10/2014 – REPUBLICAÇÃO - Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – G)
- PORTARIA Nº 6.190, DE 24/10/2014 - Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – IQ)
- PORTARIA Nº 136, DE 08/01/2015 – Autoriza o Funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – IQ)
- PORTARIA Nº 137, DE 08/01/2015 – Autoriza o Funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – IP; DRE – CL)
- PORTARIA Nº 1.186, DE 01/02/2016 – Autoriza o Funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL)
- PORTARIA Nº 4.189, DE 10/06/2016 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, que especifica (DRE – MP)
- PORTARIA Nº 5.134, DE 20/07/2016 -Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – CL)
- PORTARIA Nº 7.846, DE 01/12/2016 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – CL; DRE – SA)
- PORTARIA Nº 8.769, DE 26/12/2016 – REPUBLICAÇÃO - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL; DRE – PJ; DRE – SA)
- PORTARIA Nº 410, DE 09/01/2017 – Autoriza o Funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – BT; DRE – IP)
- PORTARIA Nº 2.329, DE 06/03/2017 – Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centro de Educação Infantil – CEI e Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, que especifica (DRE – G; DRE – SA; DRE – IP; DRE – CL)
- PORTARIA Nº 4.203, DE 08/05/2017 - Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, que especifica (DRE – BT)
- PORTARIA Nº 4.546, DE 19/05/2017 - Autoriza o Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – CL)
- PORTARIA Nº 7.167, DE 05/09/2017 – Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, integrante do CEU Sapopemba – Dora Mancini, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 1.125, DE 31/01/2018 - Autoriza o funcionamento do Centro Integrado de Jovens e Adultos - CIEJA, da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e do Centro de Educação Infantil - CEI, que especifica (DRE – SM)
- PORTARIA Nº 1.435, DE 14/02/2018 - Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, que especifica (DRE – CL)