LEIS
DECRETOS
PORTARIAS / INSTRUÇÃO NORMATIVA
COMUNICADOS
DIVERSOS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TABELA DE VENCIMENTO
CHAMADAS PARA CONCURSOS
MANUAIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
LDB
ECA
PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO
LEI ORGÂNICA
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
EDUCANDO
ORGANIZAÇÃO SME
PROGRAMAS PMSP
VERBAS UES
VIDA FUNCIONAL
- Sexta, 30 Outubro 2020 RESOLUÇÃO SGM Nº 01/2020 - TORNA PÚBLICA CRIAÇÃO DO 3º FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADA VOLTADO PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TERCEIRO PLANO DE AÇÃO EM GOVERNO ABERTO NA CIDADE DE SÃO PAULO - 2021-2023
- Sexta, 30 Outubro 2020 PORTARIA Nº 057/SMDHC/2020 - DESIGNA REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS DOS EDITAIS PÚBLICOS DO CMDCA PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO PELO FUMCAD
- Sexta, 30 Outubro 2020 PORTARIA SF Nº 225, DE 29/10/2020 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º E 4º DO DECRETO Nº 59.326, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- Sexta, 30 Outubro 2020 PORTARIA 69/SVMA.G/2020 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PRODUÇÕES FONO-FOTO-CINEMATOGRÁFICAS E EVENTOS CULTURAIS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E OUTROS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE DESDE QUE NÃO ENVOLVAM ATIVIDADE COMERCIAL,
- Sexta, 30 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 6ª LISTAGEM - JUNTA DE INGRESSO - 05/11/2020
- Sexta, 30 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTA - 09 E 12/11/2020
- Sexta, 30 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 15ª LISTAGEM (30/10/2020)
- Sexta, 30 Outubro 2020 COMUNICADO Nº 553, DE 29/10/2020 - CONCURSOS DE REMOÇÃO 2020 - VAGAS INICIAIS E POTENCIAIS - RETIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS POTENCIAIS
- Sexta, 30 Outubro 2020 EDITAL Nº 02/2020 - SGM - SELEÇÃO DE ENTIDADES CIVIS PARA INSTITUIÇÃO DO FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADA VOLTADO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO TERCEIRO PLANO DE AÇÃO EM GOVERNO ABERTO DA CIDADE DE SÃO PAULO (30/10/2020)
- Sexta, 30 Outubro 2020 DIRETRIZES INTERSETORIAIS PARA GARANTIA DE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS, PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À GRAVIDEZ DE ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (30/10/2020)
- Sexta, 30 Outubro 2020 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (28/02/2020)
- Sexta, 30 Outubro 2020 PAUTA / AGENDA (CMSP) - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE 2020 - 14ª REUNIÃO - 03/11/2020
- Quinta, 29 Outubro 2020 LISTAGEM PRÉVIA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - ANO-BASE 2019 / EXERCÍCIO 2020 (29/10/2020)
- Quinta, 29 Outubro 2020 PORTARIA SME Nº 5.714, DE 28/10/2020 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO NOS TERMOS DO EDITAL SME Nº 09/2019 - CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS, COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS
- Quinta, 29 Outubro 2020 COMUNICADO SME Nº 550, DE 28/10/2020 - COMUNICA TRABALHOS FINALISTAS DO PRÊMIO "PROFESSOR EM DESTAQUE"; PROFISSIONAIS SELECIONADOS PARA HOMENAGEM AO "PROFESSOR EMÉRITO", "ANALISTA EMÉRITO" E "APOIO EMÉRITO" 2020
- Quinta, 29 Outubro 2020 RESOLUÇÃO Nº 18/SFMSP/2020 DE 20/10/2020 - REGULAMENTA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PARA SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BEM COMO A DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS NOS TERMOS DAS LE
- Quinta, 29 Outubro 2020 COMUNICADO SME N° 552, DE 28/10/2020 - INSCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO TRANSITÓRIO DE CARGOS VAGOS E DISPONÍVEIS DE SUPERVISOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- Quinta, 29 Outubro 2020 COMUNICADO Nº. 541, DE 28/10/2020 - CURSO “HISTÓRIA DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS NA ESCOLA: SABERES E PROTAGONISMOS INDÍGENAS COMO CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DOCENTE”
- Quinta, 29 Outubro 2020 COMUNICADO Nº. 542, DE 28/10/2020 - CURSO “DA EDUCAÇÃO INFANTIL À EJA: ACOLHIMENTO DE MIGRANTES E SUAS FAMÍLIAS NA ESCOLA”
- Quinta, 29 Outubro 2020 COMUNICADO Nº. 543, DE 28/10/2020 - CURSO “VIVÊNCIAS ANTIRRACISTAS 2: TRANSPONDO OS MUROS DA ESCOLA”
- Quinta, 29 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 4ª LISTAGEM - RETORNO - 03/11/2020
- Quinta, 29 Outubro 2020 LEI Nº 17.493 DE 16/10/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CONGRESSO DE MULHERES ELA POR ELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Quinta, 29 Outubro 2020 LEI Nº 17.500 DE 16/10/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS NOVEMBRO AZUL
- Quarta, 28 Outubro 2020 COMUNICADO Nº 539, DE 27/10/2020 - CURSO “PROJETO DE VIDA E O NOVO ENSINO MÉDIO: PRINCÍPIOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS”
- Quarta, 28 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 5ª LISTAGEM - JUNTA DE INGRESSO (28/10/2020)
- Quarta, 28 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 16ª LISTAGEM (28/10/2020)
- Quarta, 28 Outubro 2020 COMUNICADO SME Nº 535, DE 27/10/2020 - INSCRIÇÃO DA PROPOSTA DE DOAÇÃO DE ACESSO A MATERIAIS DIDÁTICOS EM PLATAFORMA, POR 3 (TRÊS) MESES, A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, SEM QUALQUER ÔNUS OU ENCARGOS À MUNICIPALIDADE, FEITA
- Quarta, 28 Outubro 2020 RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 01, DE 15/05/2020 - CREDENCIAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NAS ÁREAS DE ARTES VISUAIS, DANÇA, CONTAÇÃO DE HISTÓRIA, BATALHA DE SLAM, SARAU CULTURAL, ARTES CIRCENSES, ARTES MÁGICAS, CULTURA HIP HOP, M
- Quarta, 28 Outubro 2020 ANÁLISE DOS EVENTOS INSCRITOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NAS ÁREAS DE ARTES VISUAIS, DANÇA, CONTAÇÃO DE HISTÓRIA, BATALHA DE SLAM, SARAU CULTURAL, ARTES CIRCENSES, ARTES MÁGICAS, CULTURA
- Terça, 27 Outubro 2020 DECRETO Nº 59.870, DE 26/10/2020 - AUTORIZA A VOLTA DO HORÁRIO REGULAR DE FUNCIONAMENTO DOS PARQUES MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO
- Terça, 27 Outubro 2020 COMUNICADO Nº 531, DE 26/10/2020 - DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO POR JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO/JEIF PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES PARA O ANO DE 2021
- Terça, 27 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 15ª LISTAGEM (27/10/2020)
- Terça, 27 Outubro 2020 COMUNICADO Nº 532, DE 26/10/2020 - CONCURSOS DE REMOÇÃO 2020 – VAGAS INICIAIS E POTENCIAIS - RETIFICAÇÃO
- Terça, 27 Outubro 2020 PAUTA / AGENDA (CMSP) - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE 2020 - 13ª REUNIÃO - 27/10/2020
- Sábado, 24 Outubro 2020 DECRETO Nº 59.860, DE 23/10/2020 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA, A PARTIR DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2020, DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS VOLTADAS A ALUNOS DE ENSINO MÉDIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 59.774, DE 17 DE SETEMBRO
- Sábado, 24 Outubro 2020 PORTARIA Nº 5.693, DE 23/10/2020 - CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO “SÃO PAULO EDUCADORA” COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO PAULO INTEGRAL” INSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEIS, DE ENSINO
- Sábado, 24 Outubro 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº. 39, DE 23/10/2020 - DISPÕE SOBRE O RETORNO, ÀS ATIVIDADES REGULARES PRESENCIAIS, DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – EMEFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Sábado, 24 Outubro 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº. 40, DE 23/10/2020 - ALTERA A PORTARIA SME Nº 4.548, DE 17/05/17, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VIS
- Sábado, 24 Outubro 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 38, DE 23/10/2020 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 32, DE 21/09/2020, QUE ESTABELECE BANCO DE CADASTRO DE IMÓVEIS E O FLUXO PARA CADASTRO E VISTORIA DE IMÓVEIS PARTICULARES PARA FINS DE I
- Sábado, 24 Outubro 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº. 41, DE 23/10/2020 - DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAS UNIDADES INDIRETAS E PARCEIRAS, INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL PELO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE COLABORA
- Sábado, 24 Outubro 2020 COMUNICADO SME Nº 530, DE 23/10/2020 - DIVULGA O CRONOGRAMA E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PONTUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, LOTADOS E/OU EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICI
- Sábado, 24 Outubro 2020 COMUNICADO Nº 529, DE 23/10/2020 - CURSO “EDUCAÇÃO INTEGRAL: POLÍTICA SÃO PAULO EDUCADORA”
- Sábado, 24 Outubro 2020 RETIFICAÇÃO - COMUNICADO Nº 488, DE 16/10/2020 - CURSO “EDUCOMUNICAÇÃO: FOTOGRAFIA, LINGUAGEM E TÉCNICAS PARA PRÁTICA DOCENTE”
- Sábado, 24 Outubro 2020 RETIFICAÇÃO - COMUNICADO Nº 489, DE 16/10/2020 - CURSO “EDUCOMUNICAÇÃO: LEITURA CRÍTICA DA MÍDIA, DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS NA EDUCAÇÃO”
- Sábado, 24 Outubro 2020 RETIFICAÇÃO - COMUNICADO Nº 490, DE 16/10/2020 - CURSO "EDUCOMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM DIÁLOGO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)"
- Sábado, 24 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 14ª LISTAGEM (24/10/2020)
- Sábado, 24 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTA - 27/10/2020
- Sábado, 24 Outubro 2020 CONVOCAÇÃO (COGESS / COGEP / SG) - EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS - 4ª LISTAGEM - JUNTAS DE INGRESSO (24/10/2020)
- Sexta, 23 Outubro 2020 PORTARIA Nº 52/SG/2020 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI PARA ORIENTAÇÕES AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME PERMANENTE DE TELETRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
- Sexta, 23 Outubro 2020 PORTARIA Nº 53/SG/2020 - CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI PARA PROPOSIÇÃO DE PRÁTICAS DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES E ENTREGAS PARA O REGIME PERMANENTE DE TELETRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
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