DOC 18/02/2011 – P. 15
PORTARIA 1284/11 – SMEDE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOC 02/03/2011 – P. 15
PORTARIA 1284/11 - SME
RETIFICAÇÃO
-RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SME Nº 1.284, DE 17/02/2011
Onde se lê:
01 – EMEF Campo Limpo II – Rua Algara, s/nº, Capão Redondo.
Leia-se:
01 – EMEF Campo Limpo II –