DOC 26/09/2014 – P. 10
PORTARIA 5644/14 – SMEDE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 5.644, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
NOME / ENDEREÇO: EMEI JARDIM DOS REIS I -– Estrada Jararau, nº 89 A – Jardim Angela
DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO; 53.718, de 01/02/2013
INÍCIO DE FUNCIONAMENTO: 05/02/2013
CAPACIDADE DE MATRÍCULA: 417
REGIMENTO ESCOLAR: Portaria nº 189, de 26/12/2013 - DOC 28/12/2013
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA
NOME / ENDEREÇO: EMEI ISOLINA LEONEL FERREIRA – Estrada das Lágrimas, nº 603 - Sacomã
DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO: 53.404, de 10/09/2012
INÍCIO DE FUNCIONAMENTO: 06/02/2013
CAPACIDADE DE MATRÍCULA: 420
REGIMENTO ESCOLAR: Portaria nº 97, de 20/12/2013 - DOC 24/12/2013
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO
NOME / ENDEREÇO: EMEI JARDIM UBIRAJARA – Rua Zike Tuma, nº 600 – Campo Grande
DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO: 54.862, de 21/02/2014
INÍCIO DE FUNCIONAMENTO: 28/07/2014
CAPACIDADE DE MATRÍCULA: 490
REGIMENTO ESCOLAR: Portaria nº 117, de 12/09/2014 - DOC 16/09/2014
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
NOME / ENDEREÇO: EMEI PARQUE SANTA RITA I – Av. Fernando Figueiredo Lins, s/nº - Vila Curuçá
DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO: 53.658, de 26/12/2012
INÍCIO DE FUNCIONAMENTO: 06/02/2013
CAPACIDADE DE MATRÍCULA: 410
REGIMENTO ESCOLAR: Portaria nº 54, de 19/12/2013 - DOC 31/12/2013
