Documento: 102705184 | Lei
LEI Nº 18.107, DE 02 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei nº 163/24, do Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de...
- Sexta, 03 Mai 2024 COMUNICADO (SEGES) - LISTA DE PROJETOS SEMIFINALISTAS DE CADA CATEGORIA - PREMIA SAMPA (03/05/2024)
- Sexta, 03 Mai 2024 COMUNICADO SME Nº 435, DE 02/05/2024 - INSCRIÇÃO DA PROPOSTA DE COMODATO DE 1.200M2 DE ESTRUTURA DE STEEL FRAME (ESTRUTURA METÁLICA) FORRADA COM 1.425N2 DE GESSO ACARTONADO, 752M2 DE PLACA CIMENTÍCIA E COM TRATAMENTO ACÚSTICO FORMADO POR 1.200 N2 DE LÃ DE
- Sexta, 03 Mai 2024 PORTARIA SME Nº 4.533, DE 02/05/2024 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO DO DIA DE TRABALHO DO DIRETOR DE ESCOLA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF/EMEFM/EMEBS), INCLUSIVE DO CARGO DE ACÚMULO MUNICIPAL, PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO: DIÁLOGO
- Sexta, 03 Mai 2024 PORTARIA SME Nº 4.534, DE 02/05/2024 - AUTORIZA A DISPENSA DAS HORAS COINCIDENTES COM AS DO EVENTO, RESGUARDADO O TEMPO PARA LOCOMOÇÃO, AOS PROFISSIONAIS INSCRITOS, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO "ENTRE AS ESCOLAS DA FUNDAÇÃO
- Sexta, 03 Mai 2024 COMUNICADO SME Nº 431, DE 02/05/2024 - CURSO "ABORDAGENS ÉTNICO-RACIAIS EM MUSEUS: POSSIBLIDADES PEDAGÓGICAS"
- Sexta, 03 Mai 2024 COMUNICADO SME Nº 432, DE 02/05/2024 - CURSO "MUSEU AFRO BRASIL: INTRODUÇÃO À ARTE E CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA"
- Sexta, 03 Mai 2024 EDITAL (COGEP/SME) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - NULIDADE/ANULAÇÃO (03/05/2024)
- Quinta, 02 Mai 2024 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ECA USP (02/05/2024)
- Quinta, 02 Mai 2024 ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A 4ª EDIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM ENSINO MÉDIO - VEREADOR DR. FARHAT 2024 (CCI-1 - EQUIPE DE EVENTOS / CMSP) (02/05/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA PREF. G Nº 513, DE 29/04/2024 - CALENDÁRIO DE EVENTOS ESTRATÉGICOS 2024 DA CIDADE DE SÃO PAULO
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA PREF. G Nº 514, DE 29/04/2024 - ESTABELECE O “PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE BAIXAS TEMPERATURAS - 2024”
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SGM Nº 75, DE 29/04/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA
- Terça, 30 Abril 2024 COMUNICADO Nº 428, DE 29/04/2024 - REABERTURA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 05 - COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO, AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVOS E OFICINEIROS, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- Terça, 30 Abril 2024 COMUNICADO Nº 427, DE 29/04/2024 - PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - EDIÇÃO DE JULHO DE 2024
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.445, DE 29/04/2024 - DIVULGA OS VALORES DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - UES, E ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGO
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.446, DE 29/04/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 386.439,84 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.448, DE 29/04/2024 - AUTORIZA A DISPENSA DAS HORAS DOS PROFESSORES ORIENTADORES DE SALA DE LEITURA - POSLS, COM ANUÊNCIA DO DIRETOR DE ESCOLA, RESGUARDADO O TEMPO DESTINADO À LOCOMOÇÃO, PARA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO INICIAL PARA POSL ING
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SME N° 4.399, DE 29/04/2024 - CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO ROLÊ AGROECOLÓGICO PARA REALIZAR O GERENCIAMENTO DA PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO OFERECIMENTO DO ROLÊ AGROECOLÓGICO AOS ESTUDANTES DO 6º ANO DAS ESCOLAS M
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.444, DE 29/04/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 113.258,49 (CENTO E TREZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023
- Terça, 30 Abril 2024 RETIFICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 4.181, DE 19/04/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 4.602.320,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E DOIS MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023 (30/04/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 RETIFICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 4.197, DE 22/04/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 292.241,40 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023 (30/04/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA Nº 018/SMADS/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO INCISO II DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 062/SMADS/2023, QUANTO À VIGÊNCIA DO PRAZO ESTIPULADO (30/04/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA SVMA Nº 26, DE 29/04/2024 - PUBLICA A LISTA DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Terça, 30 Abril 2024 LISTAGEM PRÉVIA - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - ANO-BASE 2023 / EXERCÍCIO 2024 (30/04/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 COMUNICADO SME Nº 426, DE 29/04/2024 - “ENCONTRO: DIÁLOGOS FORMATIVOS COM DIRETORES DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL”
- Terça, 30 Abril 2024 CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCACAÇÃO INFANTIL - EDITAL Nº 02/2023 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA, DA PROVA DE TÍTULOS E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (30/04/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 COMUNICADO SME Nº 423, DE 29/04/2024 - CONVOCA PARA COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DA RMESP, PROMOVIDA PELA SME NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2024
- Terça, 30 Abril 2024 RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 5/2023 - COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO, AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVOS E OFICINEIROS (30/04/2024)
- Terça, 30 Abril 2024 PORTARIA TCMSP Nº 288/2024 - CONSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE E DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS INDICADORES DO MARCO DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - MMD-TC - CICLO 2024 (30/04/2024)
- Segunda, 29 Abril 2024 DECRETO Nº 63.376, DE 26/04/2024 - ESTABELECE O MÓDULO DE CONVÊNIOS DO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PELAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E
- Segunda, 29 Abril 2024 DECRETO Nº 63.377, DE 26/04/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.574, DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
- Segunda, 29 Abril 2024 COMUNICADO SME Nº 422, DE 26/04/2024 - ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ALCANCE DAS METAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL, COM BASE NOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS
- Segunda, 29 Abril 2024 PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 01, DE 26/04/2024 - ESTABELECE ROL DE UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEREM CONSTRUÍDAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL
- Segunda, 29 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.397, DE 26/04/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 42.623.015,52 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023
- Segunda, 29 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.398, DE 26/04/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 88.322.925,03 (OITENTA E OITO MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023
- Segunda, 29 Abril 2024 PARECER TÉCNICO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/SME/2024 SME/COCEU/DIESP - PARCERIA NA MODALIDADE DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E DO INTERCEUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO (29/04/2024)
- Segunda, 29 Abril 2024 REPUBLICAÇÃO - REGULAMENTO ELEITORAL - POLÍTICA E DIRETRIZES DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO DELIBERATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/IPREM - EXERCÍCIO DE 2024 (29/04/2024)
- Segunda, 29 Abril 2024 COMUNICADO Nº 418, DE 26/04/2024 - CURSO "LITERATURA DE ANCESTRALIDADE NEGRA - DEFINIÇÕES E HISTORIOGRAFIA"
- Segunda, 29 Abril 2024 EDITAL (SME) - EDITAL Nº 02/2023 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA, DA PROVA DE TÍTULOS E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCACAÇÃO INFANTIL (29/04/2024)
- Segunda, 29 Abril 2024 EDITAL (SME) - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCACAÇÃO INFANTIL - MANDADO DE SEGURANÇA - REANÁLISE DE DOCUMENTOS TÍTULOS APRESENTADOS (29/04/2024)
- Segunda, 29 Abril 2024 AGENDA DE EVENTOS (CMSP) - (29/04/2024)
- Sexta, 26 Abril 2024 ATA (SGM/SEDP) - EDITAL DE CONCORRÊNCIA: EC/009/2023/SGM-SEDP - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) NA CIDADE DE SÃO PAULO - 2º L
- Sexta, 26 Abril 2024 DESPACHO (SEGES/COBES) - ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA ALMOXARIFADO VIRTUAL (26/04/2024)
- Sexta, 26 Abril 2024 PORTARIA SME Nº 4.342, DE 25/04/2024 - AUTORIZA A DISPENSA DAS HORAS DOS PROFESSORES ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO DIGITAL - POEDS, COM ANUÊNCIA DO DIRETOR DE ESCOLA, RESGUARDADO O TEMPO DESTINADO À LOCOMOÇÃO, PARA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO INICIAL A SER REALIZ
- Sexta, 26 Abril 2024 COMUNICADO SME Nº 415, DE 25/04/2024 - FORMAÇÃO INICIAL OBRIGATÓRIA PARA OS PROFESSORES INGRESSANTES NO ANO DE 2024
- Sexta, 26 Abril 2024 PORTARIA Nº 4314/2024 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, EM SUBSTITUIÇÃO (26/04/2024)
- Sexta, 26 Abril 2024 COMUNICADO Nº 416, DE 25/04/2024 - CURSO "JOGOS TEATRAIS: PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS"
- Sexta, 26 Abril 2024 DESPACHO DO SECRETÁRIO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SME/COCEU/DIESP N° 01, DE 11/03/2024 - PARCERIA NA MODALIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS E MOTORAS NOS CEUS DA REDE DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRORROGAÇÃO
- Sexta, 26 Abril 2024 CONVITE (CMSP) - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - (26/04/2024)