Documento: 102704576 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 4.533, DE 02 DE MAIO DE 2024
SEI 6016.2024/0055957-1
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessária formação continuada dos gestores escolares, em especial do Diretor de Escola das unidades de Ensino Fundamental na gestão para aprendizagem;
- a Instrução Normativa SME nº 03, de 19/01/2024, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia de trabalho do Diretor de Escola das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental (EMEF/EMEFM/EMEBS), inclusive do cargo de acúmulo municipal, para participação no Encontro: Diálogos Formativos com Diretores de Escola do Ensino Fundamental, a ser realizado no dia 3 de maio de 2024, de acordo com o disposto no Comunicado SME nº 426, de 29 de abril de 2024.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo de acúmulo municipal, ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 102701133
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 03/05/2024 – pp. 13 e 14