Documento: 102522556   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 4.446, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

SEI 6016.2024/0020203-7

 

Abre Crédito Adicional de R$ 386.439,84 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.439,84 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.17.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

18.096,84

16.17.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

152.944,00

16.17.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

70.861,00

16.17.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

108.548,00

16.17.12.366.3010.2823

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

15.261,00

16.17.12.367.3010.2827

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

20.729,00

 

386.439,84

 

 

Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.17.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

332.692,69

16.17.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

53.747,15

 

386.439,84

 

 

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 102463829

 

Bruno Lopes Correia

Secretário Municipal de Educação em Exercício

 

Publicado no DOC de 30/04/2024 – p. 27

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