NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 102676636 | Edital de Seleção Pública
PROCESSO 6016.2023/0104686-0
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
6021.2023/0059898-0 - LUANA DA CONCEIÇÃO COSTA, CPF 460.695.988-65
Processo nº 1058143-97.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade/Anulação.
Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.
Nos termos da orientação de JUD e à vista da improcedência do pedido inicial realizado por Luana da Conceição Costa, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e revogação da liminar deferida, torno sem efeito o cumprimento da Tutela Provisória, publicada em DOC de 25/10/2023.
BRUNO LOPES CORREIA
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 03/05/2024 – p. 281