Documento: 102427909 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 23/04/2024, PÁGINA 28
PORTARIA SME Nº 4.197, DE 22 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0033661-0
Leia-se como segue e não como constou:
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
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Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 30/04/2024 – p. 29