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LEI Nº 15.215, DE 25/06/2010 - Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de
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25 Junho 2010 |
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PORTARIA Nº 3.276, DE 23/06/2009 - Dispõe sobre os critérios para apuração da pontua-ção de títulos e de tempo para fins de evolução funcional dos integrantes das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação
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23 Junho 2009 |
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DECRETO Nº 50.648, DE 01/06/2009 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação
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01 Junho 2009 |
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COMUNICADO 42/09 - Dispõe sobre diretrizes para encaminhamento de títulos de servidores para fins de cadastramento no Sistema Informatizado da SME – Escola On Line.
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01 Mai 2009 |
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DECRETO Nº 50.069, DE 01/10/2008 - Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas
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01 Outubro 2008 |
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DECRETO Nº 50.069, DE 1/10/2008 - Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas
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01 Outubro 2008 |
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LEI Nº 14.715, DE 08/04/2008 – CAPÍTULO VI - Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações in-troduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobr
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08 Abril 2008 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 35 E 85 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação sub-sequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carr
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26 Dezembro 2007 |
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PORTARIA Nº 5.403, DE 16/11/2007 - Reorganiza o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Mu-nicipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Es-pe
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16 Novembro 2007 |
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PARECER CME Nº 100/2007 – CNPAE – APROVADO EM 04/10/2007 - Aceitação de di-plomas obtidos em cursos superiores, realizados na modalidade a distância, para fins de benefícios funcionais
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04 Outubro 2007 |
Sinesp
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