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LEI Nº 14.715, DE 08/04/2008 – CAPÍTULO VI - Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações in-troduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobr
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08 Abril 2008 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 35 E 85 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação sub-sequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carr
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26 Dezembro 2007 |
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PORTARIA Nº 5.403, DE 16/11/2007 - Reorganiza o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Mu-nicipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Es-pe
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16 Novembro 2007 |
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PARECER CME Nº 100/2007 – CNPAE – APROVADO EM 04/10/2007 - Aceitação de di-plomas obtidos em cursos superiores, realizados na modalidade a distância, para fins de benefícios funcionais
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04 Outubro 2007 |
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Portaria nº 3.304/06 - Disciplina cursos na modalidade a distância e apresentação de titulação para fins de Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal
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01 Julho 2006 |
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LEI Nº 13.748, DE 16/01/2004 – ARTIGOS 28 E 37 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de de-sempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na le
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16 Janeiro 2004 |
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LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 – ARTIGOS 28 A 32 - Dispõe sobre a organização dos qua-dros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Novembro 1993 |
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LEI Nº 11.229, DE 26/06/1992 – ARTIGOS 17 A 21 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências
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26 Junho 1992 |
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DECRETO Nº 30.351, DE 09/10/1991 – Acrescenta alíneas ao artigo 9º do Decreto nº 22.366, de 16 de junho de 1986
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09 Outubro 1991 |
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DECRETO Nº 22.500, DE 25/07/1986 – Altera o Decreto nº 22.366, de 26 de junho de 1986
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25 Julho 1986 |
Sinesp
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