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PARECER CME Nº 100/2007 – CNPAE – APROVADO EM 04/10/2007 - Aceitação de di-plomas obtidos em cursos superiores, realizados na modalidade a distância, para fins de benefícios funcionais
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04 Outubro 2007 |
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Portaria nº 3.304/06 - Disciplina cursos na modalidade a distância e apresentação de titulação para fins de Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal
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01 Julho 2006 |
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LEI Nº 13.748, DE 16/01/2004 – ARTIGOS 28 E 37 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de de-sempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na le
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16 Janeiro 2004 |
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LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 – ARTIGOS 28 A 32 - Dispõe sobre a organização dos qua-dros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
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12 Novembro 1993 |
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LEI Nº 11.229, DE 26/06/1992 – ARTIGOS 17 A 21 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências
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26 Junho 1992 |
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DECRETO Nº 30.351, DE 09/10/1991 – Acrescenta alíneas ao artigo 9º do Decreto nº 22.366, de 16 de junho de 1986
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09 Outubro 1991 |
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DECRETO Nº 22.500, DE 25/07/1986 – Altera o Decreto nº 22.366, de 26 de junho de 1986
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25 Julho 1986 |
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COMUNICADO SUPEME Nº 60/86, DE 27/06/1986 - Referente à Evolução Funcional pre-vista na Lei nº 9.874/85 e Decreto nº 22.366/86. Retificações referentes à publicação do Comunicado nº 60/86, D.O.M. de 28/06/86, 01/07/86 e 11/07/86
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27 Junho 1986 |
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DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – Regulamenta a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com as disposições do artigo 5º da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985
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26 Junho 1986 |
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RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – 01/07/1986
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26 Junho 1986 |
Sinesp
Sinesp
