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PORTARIA Nº 8.823, DE 29/12/2016 - Dispõe sobre a concessão de Atestados para fins de Evolução Funcional aos Profissionais de Educação participantes do Conselho de Represen-tantes dos Conselhos de Escola – CRECE de âmbito Regional e/ou Central, e dá outra
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29 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre Delegação de Competências na forma que especifica
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07 Dezembro 2016 |
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DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – ARTIGO 59 DO ANEXO ÚNICO - Aprova o Regi-mento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Muni-cipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.776, DE 25/11/2016 – ARTIGO 14 - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escola
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25 Novembro 2016 |
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PORTARIA Nº 5.188, DE 25/07/2016 – Estabelece procedimentos para solicitação de en-quadramento por Evolução Funcional dos integrantes da Carreira do Magistério Municipal, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, via Sist
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25 Julho 2016 |
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COMUNICADO Nº 571, DE 04/05/2016 – Evolução Funcional dos Integrantes das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação – Cadastramento de Atividades
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04 Mai 2016 |
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PORTARIA Nº 7.377, DE 27/11/2015 – ARTIGO 14 - Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escola
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27 Novembro 2015 |
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DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 13 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Represen-tantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Le
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16 Outubro 2015 |
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PORTARIA Nº 5.296, DE 14/08/2015 – ARTIGO 17 - Institui o Projeto “Academia Estudantil de Letras” nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, define normas e procedimentos para a sua implementaçã
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14 Agosto 2015 |
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PORTARIA Nº 3.808, DE 16/06/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para apresentar pro-posta de revisão dos critérios de Evolução Funcional dos Auxiliares Técnicos de Educação – ATEs do Quadro de Apoio à Educação
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16 Junho 2015 |
Sinesp
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