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COMUNICADO Nº 49 DEF/2020 - LEI COMPLEMENTAR 173, DE 27/05/2020
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11 Junho 2020 |
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COMUNICADO Nº 14/DEF/2018 - EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DTC AOS SERVIDORES TITULARES EXCLUSIVAMENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS AO RGPS E OS SEUS EFEITOS
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01 Dezembro 2018 |
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COMUNICADO Nº 9/DEF/2018 - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DTC AOS SERVIDORES TITULARES EXCLUSIVAMENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
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12 Julho 2018 |
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MEMORANDO DE FREQUÊNCIA - ADICIONAL
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26 Março 2017 |
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REQUERIMENTO - ADICIONAL
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26 Março 2017 |
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (ARTIGO 97) - QUINQUÊNIO / SEXTA-PARTE
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26 Março 2017 |
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - ÍNDICE
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26 Março 2017 |
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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) REVISADO SETEMBRO/2017
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01 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 – ARTIGOS 1º E 2º - Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica
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23 Mai 2016 |
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DECRETO Nº 28.989, DE 29/08/1990 – Dispõe sobre o percebimento de importância equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais do servidor público municipal, e dá outras providências
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29 Agosto 1990 |
Sinesp
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