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DECRETO Nº 55.348, DE 29/07/2014 - Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme p
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29 Julho 2014 |
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DECRETO Nº 55.310, DE 18/07/2014 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais d
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18 Julho 2014 |
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PORTARIA Nº 1.084, DE 31/01/2014 – ARTIGOS 12 E 23 - Institui o Projeto de “Apoio Pe-dagógico Complementar – Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Bilíngue para Surdos e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de E
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31 Janeiro 2014 |
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PORTARIA Nº 901, DE 24/01/2014 – Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação - PEAs e dá outras providências
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24 Janeiro 2014 |
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LEI Nº 15.963, DE 15/01/2014 - Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimen-tos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE
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15 Janeiro 2014 |
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PORTARIA Nº 5.930, DE 14/10/2013 – ARTIGO 32 - Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino
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14 Outubro 2013 |
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PORTARIA Nº 3.813, DE 03/07/2013 - Fixa critérios para a atribuição de pontuação para fins de Evolução Funcional para os Professores de Educação Infantil-PEIS participantes das Atividades do Recesso Escolar/2013
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03 Julho 2013 |
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PORTARIA Nº 2.686, DE 13/04/2012 - Altera dispositivos do Programa “Ampliar”, reorganizado pela Portaria SME nº 5.360, de 04/11/11
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13 Abril 2012 |
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PORTARIA Nº 2.688, DE 13/04/2012 - Altera dispositivos da Portaria 5.359, de 04/11/11, que estabelece novos procedimentos para o desenvolvimento do Programa “Estudos de Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino
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13 Abril 2012 |
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PORTARIA Nº 5.360, DE 04/11/2011 - Reorganiza o Programa “Ampliar” instituído pelo De-creto nº 52.342, de 26/05/11 nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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04 Novembro 2011 |
Sinesp
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