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PORTARIA Nº 3.803, DE 27/07/2011 - Autoriza o Funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica (DRE – SM)
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27 Julho 2011 |
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PORTARIA Nº 1.285, DE 17/02/2011 – REPUBLICAÇÃO - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – SM)
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17 Fevereiro 2011 |
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PORTARIA Nº 1.284, DE 17/02/2011 – COM RETIFICAÇÃO - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica (DRE – CL; DRE – G; DRE – SA)
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17 Fevereiro 2011 |
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PORTARIA Nº 1.286, DE 17/02/2011 – Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – SM)
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17 Fevereiro 2011 |
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PORTARIA Nº 5.095, DE 09/08/2005 - Dispõe sobre critérios para autorização de funcio-namento de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
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09 Agosto 2005 |
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PORTARIA Nº 6.028, DE 22/11/2002- Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica (DRE – PJ; DRE – SM)
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22 Novembro 2002 |
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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2002 – 26/03/2002 - Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação
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26 Março 2002 |
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INDICAÇÃO CME Nº 03/2002 – APROVADA EM 26/03/2002 – Incumbências do sistema municipal de ensino de São Paulo
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26 Março 2002 |
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PARECER CME Nº 02/2001 – CEFM – APROVADO EM 01/02/2001 – Autorização de fun-cionamento das EMEIs e EMEFs da rede municipal de ensino
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01 Fevereiro 2001 |
Sinesp
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