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DECRETO Nº 57.776, DE 07/07/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.642, DE 09/05/2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DEFINE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO
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08 Julho 2017 |
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PORTARIA Nº 4.546, DE 19/05/2017 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI, QUE ESPECIFICA (DRE - CL)
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20 Mai 2017 |
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PORTARIA Nº 4.203, DE 08/05/2017 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI, QUE ESPECIFICA
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09 Mai 2017 |
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PORTARIA Nº 2.329, DE 06/03/2017 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE EMEI, CEI E CEMEI
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07 Março 2017 |
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PORTARIA Nº 410, DE 09/01/2017 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE EMEI E CEI (DRE - BT, DRE - IP)
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10 Janeiro 2017 |
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PORTARIA Nº 8.769, DE 26/12/2016 – REPUBLICAÇÃO - Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL; DRE – PJ; DRE – SA)
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26 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.846, DE 01/12/2016 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – CL; DRE – SA)
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01 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 5.134, DE 20/07/2016 -Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, que especifica (DRE – CL)
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20 Julho 2016 |
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PORTARIA Nº 4.189, DE 10/06/2016 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, que especifica (DRE – MP)
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10 Junho 2016 |
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PORTARIA Nº 1.186, DE 01/02/2016 – Autoriza o Funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica (DRE – CL)
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01 Fevereiro 2016 |
Sinesp
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