DECRETO Nº 40.497, DE 27/04/2001 - Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.
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27 Abril 2001 |
DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências
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30 Agosto 2000 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.200, DE 06/10/1999 – (REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.508/2000) - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - CNDR e sobre o Pro-grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providê
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06 Outubro 1999 |
DECRETO Nº 36.832, DE 2/05/1997 - Regulamenta a Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade, e dá outras providências.
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02 Mai 1997 |
Decreto nº 36.472/1996 - Obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e valores para a posse e exercício de cargos, funções e empregos junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta
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24 Outubro 1996 |
DECRETO FEDERAL Nº 1.946, DE 28/06/1996(REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.200/1999) - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências
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28 Junho 1996 |
DECRETO ESTADUAL Nº 40.290, DE 31/08/1995 - Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas
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31 Agosto 1995 |
DECRETO Nº 35.458, DE 31/08/1995 – Institui o “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente!”, e dá outras providências
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31 Agosto 1995 |
DECRETO Nº 35.412, DE 18/08/1995 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá ou-tras providências
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18 Agosto 1995 |
DECRETO FEDERAL Nº 1.294, DE 26/10/1994 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar
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26 Outubro 1994 |