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DECRETO Nº 50.898, DE 02/10/2009 - Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo
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02 Outubro 2009 |
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DECRETO Nº 50.833, DE 01/09/2009 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei
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01 Setembro 2009 |
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DECRETO Nº 50.687, DE 25/06/2009 - Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos
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25 Junho 2009 |
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DECRETO Nº 50.672, DE 17/06/2009 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 20
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17 Junho 2009 |
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DECRETO Nº 50.656, DE 05/06/2009 - Regulamenta a Lei nº 14.899, de 6 de fevereiro de 2009, que institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue
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05 Junho 2009 |
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DECRETO Nº 50.573, DE 15/04/2009 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas chefias na hipótese de o servidor público municipal, em razão de faltas reiteradas ao serviço ou de uso de substâncias psicoativas, ocasionar prejuízo à eficiência e ao b
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15 Abril 2009 |
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DECRETO Nº 50.564, DE 09/04/2009 - Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida
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09 Abril 2009 |
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DECRETO Nº 50.447, DE 25/02/2009 – Revoga o Decreto nº 34.176, de 23 de maio de 1994
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25 Fevereiro 2009 |
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DECRETO Nº 50.362, DE 30/12/2008 - Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação
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30 Dezembro 2008 |
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DECRETO Nº 50.079, DE 07/10/2008 - Regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vi
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07 Outubro 2008 |
Sinesp
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