DECRETO FEDERAL Nº 3.990, DE 30/10/2001 - Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento ins
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31 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.306, DE 30/10/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais
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30 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.285, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal, e dá outras providências
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.100, 05/09/2001- Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 36.832, de 2 de maio de 1997, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade.
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06 Setembro 2001 |
DECRETO Nº 41.055, DE 29/08/2001 – ARTIGO 3º - Dispõe sobre medidas destinadas a promover a desconcentração de atividades técnico-administrativas na área de pessoal
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29 Agosto 2001 |
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Delega aos Secretários Municipais, no âmbito, de suas Pastas, competência para decidir pedidos de licença para tratar de interesses particulares
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17 Agosto 2001 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.871, DE 18/07/2001 - Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências
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18 Julho 2001 |
DECRETO Nº 40.497, DE 27/04/2001 - Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.
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27 Abril 2001 |
DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências
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30 Agosto 2000 |