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LEI Nº 9.874, DE 18/01/1985 – Reestrutura a Carreira do Magistério Municipal, Institui a Evolução Funcional e dá outras providências
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18 Janeiro 1985 |
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DECRETO Nº 18.803, DE 13/05/1983 – Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
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13 Mai 1983 |
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DECRETO Nº 17.616, DE 29/10/1981 – Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispões sobre a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências
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29 Outubro 1981 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/09/1981- Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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17 Setembro 1981 |
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DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
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DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
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DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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02 Mai 1980 |
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DECRETO Nº 14.739, DE 26/10/1977 – Dispõe sobre acumulação de cargos e funções públicos, e dá outras providências
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26 Outubro 1977 |
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DECRETO FEDERAL Nº 71.618, DE 26/12/1972 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
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26 Dezembro 1972 |
Sinesp
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