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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS. (Afastamentos)
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27 Dezembro 2005 |
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DECRETO Nº 46.585, DE 03/11/2005 - Regulamenta a Lei nº 14.027, de 8 de julho de 2005, que ins-titui palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede pública municipal de ensino
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03 Novembro 2005 |
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DECRETO Nº 46.519, DE 19/10/2005 - Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.
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19 Outubro 2005 |
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DECRETO Nº 46.211, DE 15/08/2005 - Regulamenta o Programa EDUCOM - Educomuni-cação pelas Ondas do Rádio, instituído no Município de São Paulo pela Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004
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15 Agosto 2005 |
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DECRETO Nº 46.113, DE 21/07/2005 - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002 – ALTERAÇÕES – REVOGADO PELO DEC
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21 Julho 2005 |
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DECRETO Nº 46.114, DE 21/07/2005 - Confere nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 24.146, de 2 de julho de 1987, alterado pelo Decreto n° 44.091, de 10 de novembro de 2003
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21 Julho 2005 |
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DECRETO Nº 45.853, DE 27/04/2005 (REVOGADO PELO DECRETO Nº 51.820/2010) - Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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27 Abril 2005 |
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DECRETO Nº 45.755, DE 09/03/2005 - Altera o Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
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09 Março 2005 |
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DECRETO Nº 45.690, DE 01/01/2005 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
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01 Janeiro 2005 |
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DECRETO Nº 45.517, DE 24/11/2004 - Regulamenta a Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas co
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24 Novembro 2004 |
Sinesp
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