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DECRETO Nº 50.672, DE 17/06/2009 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 20
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17 Junho 2009 |
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DECRETO Nº 50.656, DE 05/06/2009 - Regulamenta a Lei nº 14.899, de 6 de fevereiro de 2009, que institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue
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05 Junho 2009 |
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DECRETO Nº 50.573, DE 15/04/2009 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas chefias na hipótese de o servidor público municipal, em razão de faltas reiteradas ao serviço ou de uso de substâncias psicoativas, ocasionar prejuízo à eficiência e ao b
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15 Abril 2009 |
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DECRETO Nº 50.564, DE 09/04/2009 - Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida
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09 Abril 2009 |
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DECRETO Nº 50.447, DE 25/02/2009 – Revoga o Decreto nº 34.176, de 23 de maio de 1994
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25 Fevereiro 2009 |
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DECRETO Nº 50.362, DE 30/12/2008 - Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação
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30 Dezembro 2008 |
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DECRETO Nº 50.079, DE 07/10/2008 - Regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vi
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07 Outubro 2008 |
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DECRETO Nº 50.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações int
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01 Outubro 2008 |
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DECRETO Nº 50.023, DE 12/09/2008 - Regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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12 Setembro 2008 |
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DECRETO Nº 49.914, DE 14/08/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.098, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a proibição de acesso a "sites" da Internet com conteúdos relacio-nados a sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento, no âmbito dos
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14 Agosto 2008 |
Sinesp
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