|
DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - DECRETO Nº 43.233, DE 22 DE MAIO DE 2003 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, BEM COMO A LEI Nº 13.519, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1
|
22 Mai 2003 |
|
DECRETO Nº 43.140, DE 28/04/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Família na Escola
|
28 Abril 2003 |
|
DECRETO Nº 42.813, DE 28/01/2003 - Regulamenta a Lei n° 13.404, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, in
|
28 Janeiro 2003 |
|
DECRETO Nº 42.777, DE 08/01/2003 - Regulamenta o artigo 27 da Lei n° 11.633, de 30 de agosto de 1994, no que se refere à remoção dos Diretores de Equipamento Social e Auxilia-res de Desenvolvimento Infantil, lotados e em exercício nos Centros de Educação
|
08 Janeiro 2003 |
|
DECRETO Nº 42.718, DE 16/12/2002 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências
|
16 Dezembro 2002 |
|
DECRETO Nº 42.248, DE 05/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002, que define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e
|
05 Agosto 2002 |
|
DECRETO Nº 42.237, DE 01/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, no que se refere à execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e
|
01 Agosto 2002 |
|
DECRETO Nº 42.180, DE 11/07/2002 - Altera o artigo 13 do Decreto nº 41.285, de 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal
|
11 Julho 2002 |
|
DECRETO Nº 42.138, DE 25/06/2002 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências
|
25 Junho 2002 |
|
DECRETO Nº 42.011, DE 17/05/2002 - Horário livro de ponto
|
17 Mai 2002 |
Sinesp
Sinesp
