Portaria | Documento: 168973819
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.734, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
SEI 6016.2026/0129762-0
Abre Crédito Adicional de R$ 5.864.131,06 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e um reais e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.864.131,06 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e um reais e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.368.4027.2888 |
Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
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33904800.00.1.500.9001.1 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
5.864.131,06 |
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5.864.131,06 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.4027.2826 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.960.958,65 |
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16.10.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
1.903.172,41 |
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5.864.131,06 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 17/11/2026 – p. 43





