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ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - ÍNDICE 15 Agosto 2017 Acessos: 1396
RAZÃO DE VETO AO PL Nº 343/15 - Visa introduzir modificações pontuais na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educa-ção e respectivas carreiras, na Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, que institui o Prê 19 Novembro 2016 Acessos: 546
PORTARIA Nº 3.248, DE 27/04/2016 – Dispõe sobre o apontamento da Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente – HTE aos titulares de cargo de Professor de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil, da Rede Direta 27 Abril 2016 Acessos: 550
PORTARIA Nº 2.989, DE 13/04/2016 – Dispõe sobre o cumprimento das Horas-Atividade dos Professores de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil da Re-de Direta, da Rede Municipal de Ensino, nos termos do disposto no Art. 7º da Lei nº 13 Abril 2016 Acessos: 602
LEI Nº 16.416, DE 01/04/2016 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissi 01 Abril 2016 Acessos: 512
LEI Nº 16.418, DE 01/04/2016 - Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos ser 01 Abril 2016 Acessos: 1066
LEI Nº 16.396, de 25/02/2016 - Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do praz 25 Fevereiro 2016 Acessos: 772
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, 16 Outubro 2015 Acessos: 590
PORTARIA Nº 4.102, DE 30/06/2015 – Estabelece procedimentos e critérios para formali-zação da opção pela transformação do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no de Professor de Educação Infantil 30 Junho 2015 Acessos: 590
LEI Nº 16.213, DE 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências 17 Junho 2015 Acessos: 610