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LEI Nº 17.719, DE 26/11/2021 - DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTRAGARANTIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA N
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27 Novembro 2021 |
Acessos: 24
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LEI Nº 17.718, DE 23/11/2021 - DEFINE A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 Novembro 2021 |
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EMENDA Nº 41 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM A EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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19 Novembro 2021 |
Acessos: 1166
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LEI Nº 17.709, DE 09/11/2021 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE – PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA
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10 Novembro 2021 |
Acessos: 541
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LEI Nº 17.710, DE 09/11/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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10 Novembro 2021 |
Acessos: 703
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LEI Nº 17.712, DE 09/11/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19
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10 Novembro 2021 |
Acessos: 694
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LEI Nº 17.713, DE 09/11/2021 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Novembro 2021 |
Acessos: 494
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LEI Nº 17.703, DE 03/11/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, A APREENSÃO E MANUTENÇÃO DA FLORA E DE ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, BEM COMO A SUA DESTINAÇÃO, CRIA O LEVANTAM
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04 Novembro 2021 |
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LEI Nº 17.708, DE 03/11/2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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04 Novembro 2021 |
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RETIFICAÇÃO - LEI Nº 17.695, DE 22/10/2021 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU
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04 Novembro 2021 |
Acessos: 654
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