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LEI Nº 17.553, DE 26/02/2021 - AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020, POR MAIS TRÊS MESES
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27 Fevereiro 2021 |
Acessos: 57
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LEI ESTADUAL Nº 17.320, DE 12/02/2021 - DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-1
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13 Fevereiro 2021 |
Acessos: 548
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LEI Nº 17.545, DE 12/01/2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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13 Janeiro 2021 |
Acessos: 348
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LEI Nº 17.546, DE 12/01/2021 - INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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13 Janeiro 2021 |
Acessos: 224
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LEI Nº 17.547, DE 12/01/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13 Janeiro 2021 |
Acessos: 452
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LEI Nº 17.549, DE 12/01/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13 Janeiro 2021 |
Acessos: 394
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LEI Nº 17.544, DE 30/12/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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31 Dezembro 2020 |
Acessos: 283
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LEI Nº 17.543, DE 23/12/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 Dezembro 2020 |
Acessos: 370
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LEI Nº 17.540, DE 17/12/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE
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18 Dezembro 2020 |
Acessos: 321
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LEI Nº 17.534, DE 24/11/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04 Dezembro 2020 |
Acessos: 419
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