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DECRETO Nº 61.990, DE 18/11/2022 - FIXA NORMAS E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF, NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DOS SALDOS DAS NOTAS DE EMPENHO EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022
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19 Novembro 2022 |
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DECRETO Nº 61.991, DE 18/11/2022 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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19 Novembro 2022 |
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DECRETO Nº 61.970, DE 16/11/2022 - CONFERE NOVA DISCIPLINA AO OBSERVATÓRIO DE INDICADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO – OBSERVASAMPA, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – CAGI, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ENTREGAS PRIO
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17 Novembro 2022 |
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DECRETO Nº 61.965, DE 10/11/2022 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, BEM COMO DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO
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11 Novembro 2022 |
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DECRETO Nº 61.916, DE 24/10/2022 - FICA ESTABELECIDA A GRATUIDADE DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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25 Outubro 2022 |
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DECRETO Nº 61.857, DE 03/10/2022 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º-A DA LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 17.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPT
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04 Outubro 2022 |
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DECRETO Nº 61.859, DE 03/10/2022 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS PARA COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO MANEJO ARBÓREO, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA; REGULAMENTA OS ARTIGOS 23 A 27, DA LEI Nº 17.794, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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04 Outubro 2022 |
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DECRETO Nº 61.810, DE 14/09/2022 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 Setembro 2022 |
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DECRETO Nº 61.811, DE 14/09/2022 - DISPÕE SOBRE DIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS
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15 Setembro 2022 |
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DECRETO Nº 61.790, DE 08/09/2022 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE – ERB, MINI ERB E ERB MÓVEL EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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09 Setembro 2022 |
Sinesp
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