O SINESP, em continuidade com a série sobre o FUNDEB, orienta sobre a importância da mobilização para que o fundo se torne permanente.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB vigora somente até o final do ano. No entanto é fundamental sua transformação em fundo permanente.
No município de São Paulo ele representa hoje cerca de 33% dos recursos financeiros da Educação. Em muitas outras cidades e estados sua importância é ainda maior. Nacionalmente representa 63% do financiamento da Educação Brasileira.
Projetos de lei em Brasília visam torná-lo permanente. O SINESP atua em diversas frentes a favor da manutenção do FUNDEB.
Veja textos que ressaltam a importância do FUNDEB e a luta do SINESP por um fundo permanente!
● SINESP está na luta pelo FUNDEB permanente
● FUNDEB permanente é necessário para a educação pública
● SINESP participa de audiência sobre Educação no Senado Federal
● Em defesa do FUNDEB, SINESP participa de ações em São Paulo
● Carta São Paulo: SINESP, CME, CAE e CACS FUNDEB
● FUNDEB como instrumento permanente é uma luta incessante da qual o SINESP faz parte ativa
Origem dos recursos
Os recursos do FUNDEB advêm da redistribuição de um conjunto de impostos estaduais e municipais, tais como IPVA, ITCM, ICMS, FPM, IPI entre outros, sendo complementado pela União com 10% do total do Fundo.
Com o FUNDEB é possível a redistribuição dos impostos dentre os municípios de um determinado estado e apoio ao avanço do atendimento da educação infantil. Sua permanência é fundamental para a execução do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
Ações de mobilização e envolvimento da sociedade
Os Conselhos de Escola são espaços de deliberação e discussão dentro das Unidades Educacionais. O debate sobre o financiamento da educação também acontece nesses colegiados. O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE tem sido importante espaço de reunião das demandas dos Conselhos Escolares.
O SINESP integra o CRECE Central com as Dirigentes Marcia Simões e Flordelice Magna Ferreira. E no dia 5 de outubro de 2019 o CRECE Central, reconhecendo a importância do FUNDEB como investimento necessário para garantir Educação Pública de qualidade, promoveu palestra com Fernanda Vick, advogada e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A palestrante apresentou dados para subsidiar o debate, mostrando a importância de fazer chegar a todos os Conselhos de Escola essa discussão. O tema será também parte da reunião de CREP do SINESP deste mês (22/outubro), com palestra da Professora Doutora Selma Rocha. O conteúdo será disponibilizado em vídeo para os filiados através do nosso canal no youtube.
18/10 - Seminário “2020 fim do FUNDEB?”
O Seminário, promovido pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, realizado na Câmara Municipal, contou com o apoio do SINESP e outras entidades representativas dos profissionais de Educação, além dos Conselhos de Alimentação Escolar, CACS FUNDEB entre outros apoiadores.
“FUNDEB – Financiamento da Educação: conjuntura e riscos”, com a Profª Drª Selma Rocha, do Conselho Municipal de Educação
A palestra realizada na reunião do Conselho de Representantes do SINESP, no dia 14 de novembro, abordou a composição e a importância do FUNDEB, e sobretudo o projeto de educação para o país que está em debate. E foi além, cruzando o tema com outras questões, tanto da educação (como o vocherismo) quanto da economia e da política (como das últimas medidas do governo federal), para mostrar que o projeto maior é manter a perspectiva de pagamento da dívida pública aos bancos e os lucros do capital.
ASSISTA A PALESTRA
