SINESP participa de ações em defesa do FUNDEB

Aconteceu no SINESP
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O SINESP atua em defesa do FUNDEB no Conselho de monitoramento do Fundo, o CACS FUNDEB SP, faz o debate nos Fóruns Municipal e Estadual de Educação e no Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE. Uma vitória dessa luta foi a recente criação de uma frente em defesa do FUNDEB na Assembleia Legislativa.

Leia abaixo sobre o ataque dos vouchers e veja mais atividades e mobilizações!

Fórum permanente

No dia 4 de outubro de 2019, o SINESP esteve presente na criação do Fórum permanente sobre o FUNDEB da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, organizado pela Comissão de Educação da ALESP.

ForumPermanenteFUNDEB ALesp 2A Dirigente do SINESP Norma Lúcia participou da atividadeA audiência contou com a participação de representantes de entidades representativas da Educação do estado, prefeitos, secretários de educação, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, representantes da UNE, de universidades, sindicatos e ONGs, entre outros.

Esse Fórum ressaltou a defesa da Escola Pública no Brasil, um princípio do SINESP.

É um debate ainda mais importante hoje, devido à vigência da emenda 95, que congela os gastos por 20 anos.

Entre os efeitos dessa emenda, há uma perversidade com os recursos da educação. Devido ao teto de gastos que ela impõe, mesmo que a receita suba, com o passar do tempo os recursos financeiros para a educação diminuem proporcionalmente.

O governo federal é contra

O Ministro da Economia Paulo Guedes já manifestou que quer a desvinculação, e que o FUNDEB permanente não seja aprovado.

No Fórum da ALESP, a Conselheira Municipal de Educação e CREP do SINESP Fátima Antônio alertou que as reformas que o governo propõe, como a tributária, desenham uma nova forma de Estado.

E que os Educadores da rede pública precisam entender o que é o FUNDEB, e que ele tem que estar ligado ao chão da escola.

Interesses: outros entes querem sua parte no FUNDEB

Em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara, no dia 9 de outubro de 2019, debateu a possibilidade de inclusão de escolas conveniadas e do vale-educação no uso de recursos do FUNDEB.

Muitos deputados, inclusive o presidente da Comissão, defendem voucher para atendimento na educação infantil, sobretudo para vagas em creches e repasse de recursos a entidades do terceiro setor.

É um precedente perigoso, uma vez que isso representa destinação de recursos da Educação pública para convênios, como os existentes em São Paulo, e outros entes, indo além da primeira infância.

O perigo do voucher

O ataque da proposta completa-se com o uso de recursos para um vale educação, o voucher.

Existem projetos no Congresso Federal e na Câmara Municipal de São Paulo que criam os vouchers. Nos debates sobre o tema, as críticas aos projetos não aparecem, pois não há abertura para manifestação ao público presente nas audiências e sessões, num claro atentado antidemocrático e autoritário ao direito de manifestação e ao contraditório.

O SINESP tem lutas congressuais contrárias a essas iniciativas. E manifestou seu repúdio no Congresso nacional junto a diversos parlamentares.

Mantém-se alerta acompanhando todas estas movimentações em Brasília e em São Paulo e chama a categoria a estar mobilizará é resistente para evitar ataques e retrocessos ao direito à educação pública e de qualidade.

Próximas atividades e mobilizações

18/10- Seminário: fim do FUNDEB?

O seminário, promovido pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, será realizado na Câmara Municipal a partir das 13h00 e conta com o apoio do SINESP e outras entidades representativas dos profissionais de Educação, além dos Conselhos de Alimentação Escolar, CACS FUNDEB entre outros apoiadores.

Será momento importante para o fortalecimento da luta e precisa da participação de todos!

No dia 22 de outubro o SINESP promoverá palestra sobre o FUNDEB na reunião de CREP. A atividade será gravada e posteriormente publicada no portal e mídias do SINESP

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