Aconteceu no SINESP
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SINESP apoiou a realização do evento como ação para ampliar a discussão sobre o papel do FUNDEB no financiamento da Educação e defender um fundo permanente!

SeminarioFUNDEB Camara 22 10 19 2A luta para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB – é uma tarefa que se impõe em todo o país.

Em São Paulo ela teve um importante momento de reflexão na sexta feira, dia 18 de novembro de 2019, com o “Seminário 2020, Fim do Fundeb?” promovido pela Comissão de Educação, Esportes e Lazer da Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação de São Paulo.

O debate contou com o apoio do CACS FUNDEB, SINESP e outras entidades representativas da Educação. O objetivo foi o de ampliar a discussão sobre o papel do FUNDEB no financiamento da Educação Brasileira.

SeminarioFUNDEB Camara 22 10 19 3O FUNDEB é mantido por impostos estaduais e municipais e tem forte impacto na Educação. Desde a implementação do Plano Nacional de Educação, o número de alunos na rede pública tem ampliado, e há um piso nacional do magistério a ser cumprido, que é superado em São Paulo, mas ainda descumprido por 4 entes da federação. Sem o FUNDEB, o atendimento e o cumprimento do piso ficam comprometidos.

O Seminário na Câmara Municipal foi importante por trazer informações e, sobretudo mobilizar a todos para discutir com o conjunto da sociedade sobre a importância do FUNDEB ser um fundo permanente.

Para tanto contou com a presença de parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação da Câmara dos Deputados e importantes defensores do FUNDEB.

 

Projetos em tramitação

SeminarioFUNDEB Camara 22 10 19 4Em Brasília há projetos em andamento no Senado e na Câmara para que o Fundo se torne permanente. Hoje em São Paulo o FUNDEB representa 63% da folha de pagamento dos profissionais da educação da ativa, o que dá dimensão da necessidade do fundo. O Ministro da Economia, no entanto, sinalizou ser contrário à aprovação do FUNDEB permanente.

SeminarioFUNDEB Camara 22 10 19 5A discussão em Brasília pende para um projeto híbrido, que manteria os recursos na mesma escala atual, com complementação (aumento de recursos) para os entes da federação que tenham maiores desigualdades.

Os projetos em discussão no Congresso Nacional trazem alguns elementos importantes, como a definição do Custo Aluno Qualidade e ampliação da complementação da União de 10% para 40% em 10 anos.

Existem propostas para não inserir no FUNDEB cláusulas que vinculem desempenho educacional a distribuição de recursos para Estados e Municípios.

 

Mobilização necessária

SeminarioFUNDEB Camara 22 10 19 7O SINESP tem participado de discussões e debates em São Paulo e Brasília sobre o FUNDEB.

Orienta que as unidades educacionais façam a discussão do FUNDEB em seus momentos coletivos e nas reuniões de Conselho de Escola.

Para subsidiar esta discussão, o SINESP preparou um boletim que estará encartado no próximo jornal e em breve disponível no Portal do SINESP, além da palestra da professora Selma Rocha que será realizada na reunião de CREP do dia 22 de outubro de 2019 e estará também à disposição de todos no Portal do Sindicato.

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