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DECRETO Nº 41.433, DE 30/11/2001 – Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, e dá outras providências – REVOGADO
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30 Novembro 2001 |
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DECRETO Nº 41.269, DE 19/10/2001 – Regulamenta os incisos I, II, VI e VII do artigo 138 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências – REVOGADO PELO DECRETO Nº 45.667/2004
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19 Outubro 2001 |
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DECRETO Nº 41.270, DE 19/10/2001 – Regulamenta o artigo 148 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 (Licença gestante) – REVOGADO PELO DECRETO Nº 45.667/2004
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19 Outubro 2001 |
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DECRETO Nº 39.198, DE 22/03/2000 – Disciplina as consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências – REVOGADO PELO DECRETO Nº 41.433/20
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22 Março 2000 |
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DECRETO Nº 37.965, DE 12/05/1999 – Dispõe sobre a vedação de afastamentos de servi-dores municipais sem prejuízo de vencimentos, de que trata o artigo 45 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências – ALTERAÇÕES
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12 Mai 1999 |
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DECRETO Nº 37.698, DE 11/11/1998 – Altera o Título VII do Decreto nº 35.912, de 26 de fevereiro de 1996, que regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, e dá ou-tras providências – REVOGADO PELO DECRETO Nº 43.233/2003
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11 Novembro 1998 |
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DECRETO Nº 35.912, DE 26/02/1996 – Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, e dá outras providências – REVOGADO PELO DECRETO Nº 43.233/2003
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26 Fevereiro 1996 |
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DECRETO Nº 34.027, DE 10/03/1994 – Dispõe sobre normas a observar nos casos de a-bandono de cargo e faltas interpoladas ao serviço, e dá outras providências
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10 Março 1994 |
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DECRETO Nº 33.886, DE 14/12/1993 – Regulamenta o Capítulo II, do Título V, da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre licenças aos servidores municipais, e dá outras providências – REVOGADO PELO DECRETO Nº 41.269/2001
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14 Dezembro 1993 |
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DECRETO Nº 33.801, DE 10/11/1993 – Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979; dispõe sobre restrição e alteração de função, e dá outras providências
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10 Novembro 1993 |
Sinesp
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