PARECER CME Nº 15/2020 - REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, TENDO EM VISTA A PANDEMIA COVID-19 (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE PÚBLICA PROF. MAKIGUTI)
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19 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 60.006, DE 16/12/2020 - SUSPENDE A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 4º, DO DECRETO Nº 59.213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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17 Dezembro 2020 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 55, DE 11/12/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2021 NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA E PARCEIRA, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO,
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12 Dezembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.257, DE 19/10/2020 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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20 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.858, DE 19/10/2020 - TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
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20 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.587, DE 08/07/2020 - REVOGA A PREVISÃO DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE, E RESPETIVA COMPENSAÇÃO DE HORAS, REFERENTE AO DIA 10 DE JULHO DE 2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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09 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.478, DE 01/06/2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 11 DE JUNHO E 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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02 Junho 2020 |
LEI Nº 17.341, DE 18/05/2020 - DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA E FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL, POR DECRETO, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA IN
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19 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.450, DE 18/05/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.341, DE 18 DE MAIO DE 2020, PARA O FIM DE ANTECIPAR OS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA OS DIAS 20 E 21 DE MAIO DE 2020, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REP
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19 Mai 2020 |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 01/04/2020 - ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR DECORRENTES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE
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02 Abril 2020 |