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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências
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31 Mai 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA-G Nº 001/1996 – 31/05/1996 – Dispõe sobre a averbação em dobro das férias não usufruídas, para efeitosde incorporação ou permanência
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31 Mai 2017 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 136 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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31 Mai 2017 |
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PARECER SMA-AJ MEMORANDO 79/1993 – SMC GAB – REGULARIZAÇÃO DE FÉRIAS
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31 Mai 2017 |
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FÉRIAS - PLANILHAS
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31 Mai 2017 |
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COMUNICADO DERH.3 Nº 52, DE 29/12/2011 – Férias – Licenças Longa Duração - Direito
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30 Mai 2017 |
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COMUNICADO DERH.3 Nº 045, DE 10/11/2011 – Orientação sobre Férias
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30 Mai 2017 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGO 106 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras
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30 Mai 2017 |
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LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGOS 18, 19 e 25 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
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30 Mai 2017 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 132 A 135 E 137 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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30 Mai 2017 |
Sinesp
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