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COMUNICADO DERH.3 Nº 021, DE 06/07/2012 – Férias – Indenização
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06 Julho 2012 |
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COMUNICADO DERH-2 Nº 30, DE 27/06/2011 – Parecer sobre Indenização de Férias
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27 Junho 2011 |
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COMUNICADO DERH Nº 016, DE 22/06/2011 – Direito às férias dos exercícios e que foram concedidas licenças médicas ininterruptas
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22 Junho 2011 |
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COMUNICADO DERH.3 Nº 012, DE 09/05/2011 – Orientações sobre Férias
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09 Mai 2011 |
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DECRETO Nº 52.291, DE 03/05/2011 - Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando
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03 Mai 2011 |
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DECRETO Nº 50.687, DE 25/06/2009 - Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos
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25 Junho 2009 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMG-G Nº 001/2006 – 08/03/2006 – Altera o item 4 da Orientação Normativa nº 002/94-SMA-G, concedendo pagamento integral das férias do ano do desligamento
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08 Março 2006 |
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PORTARIA Nº 5.553, DE 20/11/2002 - Dispõe sobre a organização e o gozo de férias pelo pessoal dos Centros de Educação Infantil - CEIs da rede direta, e dá outras providências
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20 Novembro 2002 |
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PORTARIA Nº 5.219, DE 21/12/1999 – Dispõe sobre férias do Pessoal da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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21 Dezembro 1999 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 002/1994 – 21/07/1994 – REPUBLICADA – 19/05/2006 – Regulamenta a concessão de férias e o seu pagamento a título de indenização
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21 Julho 1994 |
Sinesp
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