O FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, órgão que reúne diversas entidades representativas da Educação, entre elas o SINESP, em nota oficial, se manifesta contrário ao SAMPAPREV 2
Como parte do Fórum, o SINESP reforça a exigência de imediato cancelamento da votação do PLO 7/2021 na Câmara.
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>>> Abaixo, a transcrição do conteúdo da nota do FEESP
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO REJEITA O SAMPAPREV
O Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo – FEESP – vem manifestar seu repúdio ao Projeto de Emenda à Lei Orçamentária – PLO 7/21 – pela qual o poder executivo do município de São Paulo pretende aprofundar a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de São Paulo, pela qual retira direitos dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Ao retirar direitos dos servidores públicos de forma indiscriminada sob a justificativa de deficit fiscal no sistema previdenciário da Prefeitura de São Paulo o poder executivo municipal não dá transparência às reais condições das contas públicas na sua totalidade e atribui aos servidores públicos a responsabilidade de uma situação que não foi provocada pelos mesmos.
Ao avançar sobre os direitos, subtraindo ainda mais parte de seus vencimentos, o poder executivo acaba prejudicando os serviços públicos na medida que a qualidade dos serviços públicos possui relação direta com as condições de trabalho dos responsáveis pela prestação dos serviços públicos. Para além disso, outras propostas que ferem o direito as férias e abonadas em nada contribuem, a partir do momento que secretários e prefeito recebem reajustes acima de 30%, numa flagrante inversão de prioridades.
Na medida que a educação é um dos serviços mais importantes da Administração Pública municipal responsável por uma ampla gama de serviços junto à educação básica envolvendo uma parcela significativa do conjunto dos servidores públicos municipais, os quais serão prejudicados e como consequência isso poderá ter consequências sobre a qualidade dos serviços públicos, o Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo vem repudiar esta proposição legal e defender a rejeição da mesma com abertura de um amplo e transparente debate sobre a situação previdenciária na Prefeitura de São Paulo evitando, com isso consequências nefastas aos servidores públicos municipais e aos serviços públicos municipais.
Leandro Alves Oliveira
Coordenador do FEESP
