A Câmara Municipal de São Paulo, em primeira votação, aprovou três Projetos de Lei do Prefeito Ricardo Nunes com ataques aos direitos dos servidores públicos municipais.
- O PL 00650/2021, que modifica as carreiras do Nível Médio e Básico.
- O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados, prevendo inclusive a criação de novos cargos comissionados: o SINESP tem defesa fundante no provimento através de concurso público. Os cargos comissionados, além de abrirem caminho para o clientelismo, não fazem contribuições para o IPREM, portanto não refletem em seguridade para a categoria.
- O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos; De 10 faltas abonadas por ano, reduz pamo se não fosse ra 6, com exigência de compensação. As férias passam a ser por efetivo exercício, não mais anual
AOS SERVIDORES CONFISCO. AO ALTO ESCALÃO, AUMENTO!
O PL 651 /21 também contém um aumento salarial de 46% para os secretários de cargos de alto escalão!
AO MESMO TEMPO EM QUE ROUBAM OS DIREITOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS, AUMENTAM SEUS PRÓPRIOS PRIVILÉGIOS E DE SEUS APOIADORES!
Com isso, a farra aumenta já a partir de janeiro de 2022, enquanto os servidores concursados seguem com salários congelados.
A Gratificação por Local de Trabalho - GLT - que está prevista no PL 652/2021, é a regulamentação do artigo 60 do Estatuto do Magistério, luta histórica congressual do SINESP.
Não é uma benesse da Administração, que ainda acrescentou bo texto ataques prejudiciais à categoria como:
- A GLT não tem tempo hábil para discussão com a categoria de como seria regulamentada;
- Transformação e diminuição dos abonos para 6 por ano e desde que compensados: Isso é um ataque aos direitos dos servidores e gera clientelismo no Serviço Público;
- criação de novos cargos comissionados
- Férias proporcionais aos dias de efetivo exercício referentes ao ano anterior: Descontaria licenças e outros atos envolvendo a frequência do servidor;
- O reajuste dos vale alimentação e refeição está abaixo dos índices inflacionários.
Infelizmente vereadores de partido que se coloca na oposição votou junto com os governistas. Votar a favor de um PL que traz ataques profundos à carreira e outros direitos dos Servidores é uma postura injustificável sob qualquer aspecto.
ATAQUES AO POVO COM AUMENTO DO IPTU
Para aplacar a fome por verbas e poder dos poderes executivo e legislativo do município, alguém tem que pagar a conta.
Além de confiscar dos aposentados e tirar direitos dos servidores, a Câmara aprovou também em primeira votação o PL 685/2021, de autoria do Prefeito, que trata sobre o Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município.
Assim, se for aprovado em segunda votação, haverá um aumento de IPTU de 89,2% nas áreas mais carentes da cidade, para imóveis de até 80 m², enquanto casas acima de 700 m², localizadas no centro da cidade, terão redução de 5,3% no valor.
QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA É A SOCIEDADE, COM MAIS TRIBUTOS E PERDA DE QUALIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS!
Por isso é greve por tempo indeterminado e TODOS UNIDOS para o Ato na quarta, dia 27 de outubro, às 14 horas, na frente da Câmara Municipal de São Paulo.
TODOS JUNTOS PARA BARRAR A RETIRADA DE DIREITOS DOS SERVIDORES!
NENHUM DIREITO A MENOS!
JUNTE-SE A QUEM LUTA COM VOCÊ, SINESP!
