O SINESP, na luta contra o Sampaprev 2 está junto com todos Gestores Educacionais diante da Câmara Municipal contra nova votação do PLO 07/21.
Na quarta, 13 de outubro, mais de 30 mil pessoas se reuniram em um grande ato unificado, junto com entidades reunidas no Fórum das Entidades da Servidores públicos municipais, em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
SINESP esteve presente na Câmara em pressão aos vereadores junto com o Fórum das Entidades.
Dirigentes sindicais e filiados do SINESP estiveram na Galeria do Plenário durante a votação até a madrugada e compuseram a resistência na sessão do dia 13 de outubro de 2021.
A LUTA é contra esse pacote de maldades anunciado pelo novo Prefeito, Ricardo Nunes, com ataques aos Servidores Públicos ativos e aposentados.
Prefeito quer aprofundar a reforma da Previdência e arrochar atuais e futuros aposentados!
Mesmo com a resistência e a greve histórica da categoria, a Prefeitura impôs em 2018 a reforma da Previdência Municipal com perdas para todos os Servidores. Depois veio a reforma nacional imposta pelo governo atual, com possibilidade de mais perdas. E agora o prefeito Nunes quer aprofundar a reforma municipal de 2018 e acrescer elementos da reforma nacional.
O prefeito quer mostrar serviço para os interessados em acabar com os sistemas previdenciários próprios e com o INSS, ampliando o arrocho salarial sobre os trabalhadores e impondo a previdência privada por capitalização como modelo dominante. Como desculpa, usa o argumento esfarrapado de sempre, de déficit previdenciário e falta de recursos para manter o sistema no futuro.
Para isso quer estender para os aposentados a alíquota de 14% sobre os proventos integrais e acabar com a isenção para o cálculo da contribuição para o salário até ao teto do INSS, que é R$ 6.433,57, e calcular sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.
Para os ativos que ainda não detêm os requisitos atuais para se aposentar: ampliação do tempo trabalhado:
Magistério: aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
A perda salarial que isso representa, para ativos e aposentados, é enorme! E há outros ataques, como a possibilidade de o governo criar alíquota extra sempre que declarar déficit previdenciário;
E a segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, um com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos que entraram na carreira após 2018.
Outras perdas
A alteração na contribuição previdenciária acima descrita está no PL 00653/2021, atual PLO 07/2021, que reestrutura a Previdência Municipal (RPPS) com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM.
Mas tem mais problemas contidos em outros três PLs do prefeito:
- O PL 00650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico;
- O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados.
- O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos;
A Gratificação por Local de Trabalho - GLT que está prevista no PL 652/2021 é a regulamentação do artigo 60 do Estatuto do Magistério, luta histórica congressual do SINESP. Não é uma benesse da Administração que traz no bojo ataques prejudiciais à categoria como:
- A GLT não tem tempo hábil para discussão com a categoria de como seria regulamentada;
- Transformação e diminuição dos abonos para 6 por ano e desde que compensados: Isso é um ataque aos direitos dos servidores e gera clientelismo no Serviço Público;
- criação de novos cargos comissionados: o SINESP tem defesa fundante no provimento através de concurso público. Os cargos comissionados também não irão ter contribuições para o IPREM
- Férias proporcionais aos dias de efetivo exercício referentes ao ano anterior: Descontaria licenças e outros atos envolvendo a frequência do servidor;
- O reajuste dos vale alimentação e refeição está abaixo dos índices inflacionários.
Diante da investida da Administração Pública, que deseja promover confisco e outros ataques ao Servidores Públicos Ativos e Aposentados, é necessária a atuação de todos!
O SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo- em seus princípios defende o Serviço Público e os Gestores Educacionais e consequentemente a valorização da categoria em prol da Educação Pública de qualidade .
