De forma arbitrária, projetos enviados pelo Executivo à Câmara Municipal alteram desde faltas abonadas à contribuição do IPREM.
Fórum das Entidades define ações de mobilização e pressão
Novamente, os Servidores Públicos Municipais são desrespeitados pela Administração Municipal. O Prefeito Ricardo Nunes encaminhou, no dia 23 de setembro de 2021, 4 projetos que alteram a vida funcional de ativos e aposentados e a carreira dos servidores. Tratam-se dos projetos 650, 651, 652 e 653.
- O PL 00650/2021 modifica as carreiras do Nível Médio e Básico;
- O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados;
- O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos;
- O PL 00653/2021 que altera a Previdência com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM
O Jurídico do SINESP está analisando todos os 4 projetos em sua extensão, e já se posiciona de forma contrária ao ataque de direitos, em destaque::
Na Previdência, tem-se possbilidade de ampliar as alíquotas de contribuição e para aposentados do desconto do IPREM de todo o valor bruto dos proventos e não apenas o que ultrapassa o teto do INSS e implantação de sistema de capitalização / segregação de massas.
Nos anos 80, diversas administrações retiraram a então licença prêmio. O PL 652/2021 agora busca restringir e retirar parte das faltas abonadas.
Fórum das Entidades reúne-se para ação conjunta
Reunido na manhã do dia 24 de setembro de 2021, o Fórum das Entidades definiiu como estratégia disparadora ação direta junto aos Vereadores. Esta pressão antes da votação na Câmara é importante para que se busque substitutivos nos Projetos apresentados
O SINESP integra a ação do Fórum das Entidades e orienta a todos os seus filiados a conhecerem os projetos apresentados e estarem preparados para ações presenciais e remotas em defesa das carreiras e do Serviço Público.
