PORTARIA SGM 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo SEI Nº 6011.2020/0001409-0
Dispõe sobre critérios de apuração e meios de verificação para a consolidação dos resultados da Bonificação por Resultados-BR, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, do Decreto Municipal 59.163, de 27 de dezembro de 2019, e da Portaria SGM nº 01, de 27 de dezembro de 2019.
A Comissão Intersecretarial de Implementação de Bonificação por Resultados, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no Anexo Único, critérios para apuração dos indicadores, em complementação às informações descritas na Revisão Programática 2019-2020 do Programa de Metas e outros instrumentos normativos complementares, bem como os meios de verificação necessários para comprovação dos resultados mensurados.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL aos 20 de fevereiro de 2020.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretário Municipal de Gestão
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO
...
14 - Secretaria Municipal de Educação
Indicador: 14.3
Descrição: Ampliar 35.157 vagas em creche
Detalhamento do critério de apuração: N/A
Meio de verificação: Planilhas de demanda por vagas em creche de dez./2018 e dez./2019; e nota técnica
Indicador: 21.1
Descrição: Atingir 6,5 no IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental
Meio de verificação - cronograma
Etapa: 1. Produção do material didático para o Projeto de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Material publicado
Etapa: 5. Produção da orientação didática para o professor do Projeto de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Material publicado
Etapa: 6. Desenvolvimento e disponibilização das telas de sondagem no SGP
Critério: N/A
Meio de verificação: Telas de sondagem do SGP
Etapa: 7. Inscrições para o Programa de Especialização Docente (PED)
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 8. Formações de POA de Língua Portuguesa, Matemática e Alfabetização - SME
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 9. Projeto GAp - Elaboração dos planos de ação das escolas com pior desempenho
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 10. Contratação das instituições responsáveis pela oferta do Programa de Especialização Docente (PED)
Critério: N/A
Meio de verificação: Publicação do extrato do contrato no DOC.
Etapa: 11. Seminário de Ciências e Matemática
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 12. Assessoria e reuniões do grupo de trabalho para regulamentação do atendimento domiciliar e hospitalar
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 13. Curso de Educação Financeira para professores de Matemática do Ciclo Autoral
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 14. Projeto GAp - Monitoramento da execução dos planos de ação das escolas com pior desempenho
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 15. Período de matrículas do Programa de Especialização Docente (PED)
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 16. Formações de POA de Língua Portuguesa, Matemática e Alfabetização - DREs
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 17. Aplicação da Avaliação Semestral - Ciclo de Alfabetização
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 18. Impressão da orientação didática para o professor do Projeto de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Nota fiscal do serviço de impressão
Etapa: 19. Testes de usabilidade do SGP (com SGP EJA)
Critério: N/A
Meio de verificação: Declaração da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC)
Etapa: 20. Aplicação da Avaliação Semestral - Ciclos Interdisciplinar e Autoral
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 21. Parada Pedagógica - Ensino Fundamental - Acompanhamento da Aprendizagem
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 22. Seminário da Educação Integral
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 24. Seminário de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 25. Aplicação da Prova Brasil
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 26. Formação dos profissionais interessados em atuar em classes hospitalares e no atendimento domiciliar
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 27. Seminário sobre atendimento domiciliar e hospitalar para supervisores, equipes das DREs, diretores e coordenadores pedagógicos
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 28. Aplicação da Prova São Paulo 2019
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 29. Aplicação da Provinha São Paulo 2019
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa:31. Seminário de Linguagens
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Indicador: 21.2
Descrição: Atingir 5,8 no IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental
Meio de verificação - cronograma
Etapa: 1. Produção do material didático para o Projeto de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Material publicado
Etapa: 5. Produção da orientação didática para o professor do Projeto de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Material publicado
Etapa: 6. Desenvolvimento e disponibilização das telas de sondagem no SGP
Critério: N/A
Meio de verificação: Telas de sondagem do SGP
Etapa: 7. Inscrições para o Programa de Especialização Docente (PED)
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 8. Formações de POA de Língua Portuguesa, Matemática e Alfabetização - SME
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 9. Projeto GAp - Elaboração dos planos de ação das escolas com pior desempenho
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 10. Contratação das instituições responsáveis pela oferta do Programa de Especialização Docente (PED)
Critério: N/A
Meio de verificação: Publicação do extrato do contrato no DOC.
Etapa: 11. Seminário de Ciências e Matemática
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 12. Assessoria e reuniões do grupo de trabalho para regulamentação do atendimento domiciliar e hospitalar
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 13. Curso de Educação Financeira para professores de Matemática do Ciclo Autoral
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 14. Projeto GAp - Monitoramento da execução dos planos de ação das escolas com pior desempenho
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 15. Período de matrículas do Programa de Especialização Docente (PED)
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 16. Formações de POA de Língua Portuguesa, Matemática e Alfabetização - DREs
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 17. Aplicação da Avaliação Semestral - Ciclo de Alfabetização
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 18. Impressão da orientação didática para o professor do Projeto de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Nota fiscal do serviço de impressão
Etapa: 19. Testes de usabilidade do SGP (com SGP EJA)
Critério: N/A
Meio de verificação: Declaração da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC)
Etapa: 20. Aplicação da Avaliação Semestral - Ciclos Interdisciplinar e Autoral
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 21. Parada Pedagógica - Ensino Fundamental - Acompanhamento da Aprendizagem
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 22. Seminário da Educação Integral
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 24. Seminário de Apoio Pedagógico
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 25. Aplicação da Prova Brasil
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 26. Formação dos profissionais interessados em atuar em classes hospitalares e no atendimento domiciliar
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 27. Seminário sobre atendimento domiciliar e hospitalar para supervisores, equipes das DREs, diretores e coordenadores pedagógicos
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 28. Aplicação da Prova São Paulo 2019
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa: 29. Aplicação da Provinha São Paulo 2019
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Etapa:31. Seminário de Linguagens
Critério: N/A
Meio de verificação: Indicação de processo administrativo correspondente
Indicador: 22.1
Descrição: Reformar ou reequipar 1150 unidades escolares
Detalhamento do critério de apuração: definição em normativo específico.
Meio de verificação: Para reformas: “Termo de Recebimento Provisório”; Para equipamentos: “Ateste” que comprova o recebimento do equipamento
Indicador: 22.5
Descrição: Implementar internet de alta velocidade em 100% das unidades escolares
Meio de verificação - cronograma
Etapa: 1. Estudo da demanda atual de conectividade das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
Critério: N/A
Meio de verificação: Documento com estudo de demanda
Etapa: 2. Desenvolvimento do modelo de contratação desejado, desenvolvimento da solicitação de adesão e envio para aprovação.
Critério: N/A
Meio de verificação: Documento com aprovação do modelo de contratação e solicitação de adesão
Etapa: 3. Período de análise e aprovação da proposta de contratação.
Critério: N/A
Meio de verificação: Documento com aprovação da proposta de contratação
Etapa: 4. Realização da pesquisa de preços e elaboração de minuta do edital para publicação.
Critério: N/A
Meio de verificação: Minuta de edital
Etapa: 5. Análise do processo pela Assessoria Jurídica e aprovação do processo de contratação pelo ordenador de despesas.
Critério: N/A
Meio de verificação: Documento aprovação da AJ
Etapa: 6. Publicação do edital e realização do certame para contratação.
Critério: N/A
Meio de verificação: Publicação no DOC
Etapa: 7. Processo de homologação do pregão.
Critério: N/A
Meio de verificação: Publicação no DOC
Etapa: 8. Celebração do contrato com a empresa vencedora do certame.
Critério: N/A
Meio de verificação: Publicação no DOC
Etapa: 9. Criação de planos de ação, configurações, contingência e fluxos de suporte dos links.
Critério: N/A
Meio de verificação: Relatório circunstanciado
Etapa: 10. Planejamento das instalações e formalização do cronograma de instalações e entregas.
Critério: N/A
Meio de verificação: Atestes de entrega
Indicador: 23.1
Descrição: Entregar 12 CEUs
Detalhamento do critério de apuração: N/A
Meio de verificação: Equipamentos entregue
...
Publicado no DOC de 21/02/2020 – pp. 03 a 06