PORTARIA Nº 6.775, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Coordenadoria dos CEUs e Educação Integral - COCEU, e
CONSIDERANDO:
- o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída Comissão de Credenciamento e Contratação de empresa ou organização não governamental especializada para a prestação de serviços de promoção, operacionalização, coordenação e execução de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, a ser realizado na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com posterior monitoramento das ações decorrentes no âmbito das unidades educacionais. A Comissão será coordenada pela primeira e secretariada pelo último designado:
- Maria Luiza Carvalho dos Santos - RF: 116899-1
- Thais Romoli Tavares - RF: 660418-8
- Adriana Watanabe- RF: 691669-4
- Adriana Jesus de Sousa - RF: 691888-3
- Paulo Roberto Rodrigues Simões- RF: 6947263-1
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no DOC de 28/09/2016 – p. 10