PORTARIA Nº 10.041, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
6016.2017/0058820-0
Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as Entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de atualizar os valores recebidos pelas entidades que mantêm classes do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;
- o disposto na Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.532, de 20/10/15, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;
RESOLVE:
Art. 1º - O valor do auxílio financeiro mensal por classe em funcionamento fica reajustado, a partir de 01/01/2018 no valor de R$ 1.418,84 (hum mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º - O valor do auxílio mensal, por classe em funcionamento, relativo à alimentação dos alunos atendidos fica reajustado, a partir de 01/01/2018 no valor de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais).
Art. 3º - Ficam inalteradas as demais disposições previstas na Portaria SME nº 671/2006, de 03/02/2006 e alterações.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 7.899 de 07/12/2016.
Publicado no DOC de 29/12/2017 – p. 18
