Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Portaria | Documento: 168730602
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.652, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0121089-4
Abre Crédito Adicional de R$ 450.094,44 (quatrocentos e cinquenta mil e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.094,44 (quatrocentos e cinquenta mil e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903200.00.1.500.9001.1 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
450.094,44 |
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450.094,44 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.367.4027.2861 |
Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
450.094,44 |
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450.094,44 |
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 13/11/2026 – pp. 37 e 38





