Despacho Autorizatório | Documento: 168789908
Do Processo: 6016.2026/0118794-9
Interessadas: Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e Secretaria Municipal de Educação (SME).
Assunto: Reserva com Transferência de Recursos. Missão institucional de cooperação internacional entre o Município de São Paulo e o Município de Rosário, Argentina.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista dos elementos que instruem o presente SEI 6016.2026/0118794-9, em especial os docs. 166344857, 166347160, 166539258, 166597908, 166601111, 166600771, 166672309, 166677718, 166716183, 166939514, 167076973, 167403577, 168781844, 168781933 e 168782092, com fulcro nos Decretos Municipais nº 64.904/2026, nº 61.107/2022 e nº 59.660/2020, e nos poderes delegados pela Portaria nº 11/2023/SMRI alterada pela Portaria nº 10/2024/SMRI, AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva com Transferência de Recursos para a Secretaria Municipal de Educação (SME), para a U.O. 16.10, visando à realização de missão institucional de cooperação internacional entre o Município de São Paulo e o Município de Rosário, em Argentina, para os 6 (seis) servidores, sendo 5 (cinco) da professores da Rede Municipal de Educação e 1 (um) Assessor de SME, prevista para o mês de novembro e dezembro de 2026, no valor estimado de R$ 20.479,67 (vinte mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente aos custos com as passagens áereas e seguros viagem, onerando das dotações orçamentárias 73.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.0 e 73.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.1, e no valor estimado de R$ 40.568,98 (quarenta mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente aos custos das diárias, onerando da dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4.910.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.1, ficando autorizado o cancelamento do saldo remanescente.
II - Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à SMRI/CPAF/DOF para as providências cabíveis.
Fernando Ferreira dos Santos
Chefe de Gabinete
SMRI
Publicado no DOC de 13/11/2026 – p. 137





