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Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Portaria   |   Documento: 168499309

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.591, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0114069-1

 

Abre Crédito Adicional de R$ 334.799,14 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:


Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.799,14 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.4027.2888

Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

334.799,14

   

334.799,14

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.4002.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

9.000,00

16.10.12.368.4027.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

244.270,32

16.10.12.368.4027.2888

Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

81.528,82

   

334.799,14

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

 

Publicado no DOC de 10/11/2026 – p. 99

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