Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Portaria | Documento: 168499309
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.591, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0114069-1
Abre Crédito Adicional de R$ 334.799,14 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.799,14 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.368.4027.2888 |
Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
334.799,14 |
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334.799,14 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.122.4002.2180 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
9.000,00 |
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16.10.12.368.4027.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
244.270,32 |
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16.10.12.368.4027.2888 |
Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
81.528,82 |
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334.799,14 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 10/11/2026 – p. 99





