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COCEU Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 168062416

 

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - COCEU

 

PORTARIA COCEU Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

A Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Daniela Agostinho,                             RF nº 817.997.2.

Carolina Ragognete Schwartz,         RF nº 752.364.5;

Camila Bonaldi dos Santos,              RF nº 797.864.2;

 

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0121582-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

 

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Renata Rodrigues Inácio Eleutério

Coordenadora - Substituta da COCEU

 

Publicado no DOC de 05/11/2026 – p. 31

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