Portaria | Documento: 167132069
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.158, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0118654-3
Abre Crédito Adicional de R$ 872.277,65 (oitocentos e setenta e dois mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.277,65 (oitocentos e setenta e dois mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.12.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.006,00 |
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16.13.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
118.183,15 |
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16.14.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
17.019,84 |
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16.15.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
55.841,40 |
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16.16.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
14.651,40 |
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16.17.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
65.953,72 |
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16.18.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
16.519,70 |
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16.19.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.547,85 |
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16.20.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
537.010,79 |
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16.21.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.024,00 |
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16.23.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
16.519,80 |
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872.277,65 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.365.4028.2828 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33503900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
565.700,98 |
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16.10.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
78.044,24 |
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16.11.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
94.629,73 |
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16.13.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903700.00.1.500.9001.0 |
Locação de Mão-de-Obra |
9.921,53 |
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33904000.00.1.500.9001.0 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
55.419,65 |
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16.13.12.122.4002.2180 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33904700.00.1.500.9001.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.414,00 |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
7.070,00 |
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16.13.12.367.4027.2861 |
Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
13.523,77 |
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16.22.12.366.4027.2829 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
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33503900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
46.553,75 |
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872.277,65 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166912838
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de19/10/2026 – pp. 43 a 45





