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Portaria   |   Documento: 167130995

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0116836-7

 

Abre Crédito Adicional de R$ 125.773,86 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:


Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.773,86 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.21.12.365.4028.2828

Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

 

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.995,90

16.21.12.368.4027.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.777,96

   

125.773,86

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.21.12.368.4027.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33914700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

125.773,86

   

125.773,86

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Autorização (166915124).

 

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

 

Publicado no DOC de 19/10/2026 – pp. 45 e 46

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