Portaria | Documento: 167130995
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0116836-7
Abre Crédito Adicional de R$ 125.773,86 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.773,86 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.21.12.365.4028.2828 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33903600.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
4.995,90 |
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16.21.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33913900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
120.777,96 |
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125.773,86 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.21.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33914700.00.1.500.9001.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
125.773,86 |
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125.773,86 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização (166915124).
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 19/10/2026 – pp. 45 e 46





