Portaria | Documento: 167128899
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.153, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0120100-3
Abre Crédito Adicional de R$ 66.857,54 (sessenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.857,54(sessenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
|
CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
|
16.12.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
66.857,54 |
|
66.857,54 |
Art 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
|
CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
|
16.12.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
|
33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
66.857,54 |
|
66.857,54 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166918439
Ronaldo Alves Tenório
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 19/10/2026 – p. 335





