Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Portaria | Documento: 166829881
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.042, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0114473-5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Hermany de Souza Roberto - RF 788.483.4
- Thais Blasio Martins - RF 776.342.5
- Ligia Jalantonio Hsu - RF 890.918.1
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativos ao contido no Processo SEI nº 6016.2026/0114473-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166656300
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 14/10/2026 – p. 21





