Portaria | Documento: 166496595
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.912, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0117358-1
Abre Crédito Adicional de R$ 194.135,84 (cento e noventa e quatro mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.135,84 (cento e noventa e quatro mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.14.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
189.327,34 |
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16.14.12.122.4002.2180 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
4.808,50 |
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194.135,84 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.14.12.122.4002.2180 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33904700.00.1.500.9001.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
9.080,43 |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
44.521,71 |
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16.14.12.361.4027.2826 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
48.542,75 |
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16.14.12.362.4027.2883 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
21.130,14 |
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16.14.12.365.4028.2876 |
Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.114,01 |
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16.14.12.365.4028.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
31.226,73 |
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16.14.12.365.4028.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
29.791,53 |
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16.14.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.728,54 |
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194.135,84 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 166437605
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 07/10/2026 – pp. 40 e 41





